Apesar de se encontrar previsto na Constituição da República Portuguesa de 1976 a criação de regiões administrativas no território de Portugal continental, ainda está por implementar 42 anos depois. Juntamente com alguma falta de coragem política tem havido uma má comunicação com a população e não se tem demonstrado correctamente as vantagens da implementação da regionalização.
Numa altura em que se assinala o 20º aniversário do Referendo sobre a Regionalização, penso que é importante revisitar o tema.
O referendo de 1998 foi, como acontece em muitos referendos, mais uma expressão da satisfação (ou insatisfação) com o governo da altura do que a verdadeira resposta às perguntas.
No Comité das Regiões Europeu (assembleia consultiva da União Europeia que representa os órgãos de poder infranacional) Portugal tem 12 representantes e, como não existem regiões administrativas no continente, estes são escolhidos pelo governo português de entre os presidentes de câmara.
Embora não exista em Portugal continental as regiões administrativas, existem regiões de facto com órgãos não eleitos democraticamente. Estou a falar das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), das comunidades intermunicipais, das várias direcções regionais (como é o caso da educação, cultura ou da agricultura) ou ainda das administrações regionais (de que são exemplos a saúde ou os recursos hídricos).
Assim cai por terra o mito criado pelos opositores da regionalização, de que esta iria criar mais cargos (ou “tachos” na gíria popular). A verdade é que muitos dos cargos já existem. São é ocupados por nomeação e não por eleição através do voto.
Actualmente existem no continente 23 entidades intermunicipais e 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Considero que o modelo de regiões administrativas que melhor serviria o país deveria resultar da aglutinação das entidades intermunicipais, obedecendo a dois princípios: O primeiro seria que as actuais áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) formariam uma região cada, pois têm especificidades muito díspares do restante território; o segundo seria que no território continental não se criariam mais do que 10 regiões. Tendo em conta estes critérios, parece-me lógico e natural, que a nossa região fosse resultante da fusão das comunidades intermunicipais do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste. As duas primeiras são fácil de entender pois correspondem ao antigo Ribatejo. A última também faz sentido por uma questão de proximidade geográfica, para ganhar escala e porque, tal com o Ribatejo, está na periferia da Área Metropolitana de Lisboa.
A descentralização de alguns dos serviços do estado faz muito mais sentido numa base regional do que municipal. A essa escala já se têm alguma dimensão, mas ainda não se perdeu a proximidade com os cidadãos.
Acredito que a regionalização será um passo necessário para conseguir melhorar a eficiência e eficácia da administração pública no cumprimento da sua finalidade: Servir bem os seus cidadãos.
